Formação de quadrilha no Judiciário do Acre

"Juiz é acusado de organizar quadrilha no Acre
Geral - , 18/08/07 09:13
Transcrito de http://www.rondonoticias.com.br/showNew.jsp?CdMateria=65407&CdTpMateria=7
O Ministério Público do Estado do Acre (MPE) apresentou ontem ação judicial ao Tribunal de Justiça contra o juiz de direito Francisco Djalma da Silva, sob o argumento de que o magistrado teria organizado uma quadrilha com a finalidade de cometer crimes de invasão de terras da União destinadas à reforma agrária, utilizando a falsidade ideológica em documentos particulares.
O jornal Página 20 teve acesso ao documento, que traz informações detalhadas de como Djalma, que atualmente exerce o cargo de juiz titular da Primeira Comarca de Rio Branco, cometeu o ilícito com o intuito de ocupar as terras, tentando, inclusive, regularizá-las junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) de Rondônia.
Assinada pelo procurador de Justiça Sammy Barbosa, a ação judicial especifica que o juiz teria praticado crime de falsidade ideológica, passando-se por agricultor, alegando ser casado - embora seja divorciado - e afirmando não ser do quadro de servidores públicos, omitindo sua condição de juiz.
Apresentando-se dessa forma e com a ajuda de nove pessoas, o juiz tentou tornar juridicamente justificáveis e seguras a ocupação e exploração ilegal da Fazenda Taquara, composta por 14 lotes e comprada mediante pagamento de R$ 350 mil a Edmar Sanches Cordeiro e Carlos Henrique Gusmão Soares, conforme consta no “contrato de compra e venda de cessão de posse de imóvel rural”.
O imóvel está situado no município de Nova Mamoré, em Rondônia, e por isso a superintendência do Incra de Rondônia foi procurada pelo magistrado para a regularização das terras.
A ação judicial afirma ainda que o juiz procedeu da seguinte maneira para se tornar dono das terras da União: “O primeiro passo tomado pelo magistrado denunciado foi o de arregimentar nove pessoas, que simuladamente receberam em doação sem ônus, lotes da Fazenda Taquara e suas benfeitorias, sendo que em seguida, todos os envolvidos, inclusive o juiz de Direito e principal mentor interessado na prática ilícita, fizeram se passar por agricultores beneficiários da reforma agrária”.
Entre os nove denunciados está o nome da servidora pública Célia Maria Rodrigues Kador, que, segundo a ação apresentada ao Tribunal de Justiça, convive maritalmente com o juiz e aparece como uma das beneficiárias do projeto de reforma agrária. Os demais também são servidores públicos, todos ligados diretamente ao juiz.
Descoberta - A Fazenda Taquara tem 2.497 hectares, e conforme o contrato de compra e venda foi negociada no dia 24 de janeiro de 2000. segundo o MPE, Há dois anos o Incra constatou a falsidade dos requerimentos formulados pelo juiz e um novo procedimento foi logo tomado por ele: Francisco Djalma da Silva, não mais se apresentando como agricultor, e sim como magistrado e pecuarista, peticionou à superintendência do Incra, por meio de advogados com poderes para confessar, a regularização fundiária do imóvel pretendido apenas em seu favor.
No documento, o juiz declarou ao Incra que iniciara atividades agropecuárias no lote, contando com algumas benfeitorias, como três casas de madeira, seis açudes com criação de peixes, gerador elétrico, roda d’água, trator de pneu (com valor aproximado de R$ 28 mil), 1.800 cabeças de gado da raça Nelore, pomar, criação de aves e outros investimentos.
Para justificar a primeira apresentação feita ao Incra, o juiz especificou no documento que agira conforme sugestões de várias pessoas, inclusive funcionários da instituição, os quais explicaram a necessidade de partilhar o imóvel em áreas menores, já que assim estaria adequado às normas e regulamentos internos da instituição.
Em resposta à justificativa, a Procuradoria Federal Especializada - Incra emitiu um parecer afirmando que “o direito da União deve ser restaurado” e que as terras “usufruídas pelo senhor Francisco Djalma da Silva têm impedido que as famílias inseridas no Projeto de Reforma Agrária sejam atendidas”.
Posicionamento - Diante das circunstâncias, o MPE pediu ainda que seja decretada a quebra dos sigilos fiscal e bancário do juiz, com a requisição do fornecimento das declarações do Imposto de Renda Pessoa Física dos anos de 1999 a 2007, além de extratos da movimentação bancária dentro desse período.
O MPE fez a seguinte a observação na ação judicial, quando cita os extratos bancários: “... a remuneração do denunciado é, pelo menos aparentemente, incompatível com a posse e propriedade dos mencionados bens e direitos, existindo testemunhos nos autos que contrariam a afirmativa do denunciado em relação à quantidade de reses declaradas de sua propriedade, bem como porque outras situações poderão ser desvendadas”.
Juiz nega crime - Em entrevista ao jornal Página 20, o juiz negou parte das acusações feitas pelo Ministério Público Estadual. Ele admite, sim, que comprou as terras, mas que a rigor foi enganado pelos vendedores, já que não sabia que se tratava de terras da União.
“Eu não pratiquei crime nenhum. Adquiri uma posse e paguei por ela. Não invadi área nehuma. Um ano depois que comprei as terras, tomei conhecimento de que elas haviam sido desapropriadas em 1980 para fins de reforma agrária. Depois disso entrei com uma ação judicial para a regularização da área e estou esperando o resultado”, destacou.
O juiz argumentou ainda que o Incra é o principal culpado da destinação que tiveram as terras da União, já que há 20 anos a área vinha sendo explorada pelos fazendeiros e nada foi feito. “Depois que eu comprei é que o Incra decidiu tomar providência. E o Incra nem pode dizer que não tinha conhecimento de que as terras estavam sendo exploradas, pois elas ficam às margens da BR [BR-425] e, portanto, estão bem expostas”, declarou.
Quanto à acusação de participação de outras nove pessoas que simuladamente teriam recebido lotes da fazenda, o juiz diz que ela não procede. “Quando comprei a posse ela estava no nome de sete famílias. Mas logo transferi para meu nome e passei alguns lotes para minha mulher. Não há mais nenhum dono. Somente nós dois”, garantiu.
Fonte: Página 20"